TJMG 0698308-92.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. ESBULHO. POSSE VELHA. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0440717-64.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FORO DE RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 563 DO STJ. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE. C…
TJMG 5001163-60.2017.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DO VALOR MÍNIMO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - POSSIBILIDADE - ATO ILÍCITO…
TJMG 0047694-22.2014.8.13.0394
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO - INTERESSE DO ADQUIRENTE - EMPRESA LOCATÁRIA - EXONERAÇÃO DE…
TJMG 5001254-64.2015.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - INOCORRÊNCIA.
- Os atos de tolerância, por serem precários e transitórios não autor…