TJMG 0275854-57.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - NECESSIDADE - MANTÉM-SE O STATUS QUO ANTE A DÚVIDA QUANTO À MELHOR POSSE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. É de se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6038803-16.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD - LEI NACIONAL Nº 13.146/2015) - CAPACIDADE - PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL - INCAPACIDADE RELATIVA - CURAT…
TJMG 0024906-94.2016.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA INOCORRENTE. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDA ASSUMIDA POR UM DOS CONSORTES EM AUTOCOM…
TJMG 0032453-59.2014.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. CDC. APLICAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVODA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O protesto realizado de forma indevida ge…
TJMG 0149901-17.2015.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE VALORES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEV…