TJMG 0065832-98.2004.8.13.0778
CIVILAPELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
Para o exercício da ação reintegratória, cabe ao autor demonstrar…
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A instituição financeira, que recebe o…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SE…