TJMG 0183427-16.2004.8.13.0133
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DE POSSE - ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA MANTIDA .
Não é possuidor aquele que, achando-se em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0004053-19.2011.8.13.0093
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É permitida a adoção da comissão de permanência, desde que não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratór…
TJMG 0024665-45.2018.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO - - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - ART. 197-C DO ECA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CR…
TJMG 0679761-33.2019.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O INVENTÁRIO DA FALECIDA ESPOSA - PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS - DEFERIMENTO TARDIO - FEITO SENTENCIADO - PREVENÇÃO - DECLINATÓRIA INDE…