TJMG 0295945-27.2009.8.13.0309
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - PERDA DA POSSE - PROVA - AUSÊNCIA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO.Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, imprescindível, portanto, a comprovação pelo requerente não só da qualidade de possuidor do bem, objeto da demanda, quanto do esbulho e da data de sua efetivação, premente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0331233-75.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - ASSINATURA DOS FIADORES - AUSÊNCIA DE NULIDADE NO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA. 1. Pelo co…
TJMG 5012403-36.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO ENCERRADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
Ultimado o inventário e concluída a partilha, o espólio deixa de existir, passando as dívidas do falecido a ser…
TJMG 6040637-54.2015.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EX-CONJUGE. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS. OPÇÃO EXPRESSA E FOR…
TJMG 5002651-55.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DÍVIDA ASSUMIDA PELO EX-MARIDO DA CONTRATANTE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGADO NAQUELA AÇÃO - EFEITOS INTRA PARTES - PRÉVIA ANUÊNCIA DO C…