TJMG 0818932-28.2008.8.13.0699
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA - INVASÃO - ESBULHO CARACTERIZADO.
A reintegração de posse deve ser concedida se comprovada a invasão da faixa de domínio de ferrovia pelo réu, ficando, assim, caracterizado o alegado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0661918-55.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇ…
TJMG 0143794-33.2007.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os efeitos da revelia são re…
TJMG 0025446-26.2018.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEI QUE PREVÊ O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - SENTENÇA CASSADA. 1. Sabido que o interesse processual se evidenc…
TJMG 0705194-39.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - RETIFICAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - ART. 656, DO CPC- AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO OU INEXATIDÃO MATERIAL - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DA PA…