TJMG 5000132-02.2019.8.13.0411
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DISCUSSÃO DO DOMÍNIO - SÚMULA 487 DO STF - EXCEPCIONALIDADE - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO. 1. Para obter a procedência da pretensão de reintegração de posse, cabe ao autor provar sua posse, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0029332-43.2015.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA EXAME - NECESSIDADE PARA CORRETO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - NÃO COMPROVADA A HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA - DEVER DE COBERTURA…
TJMG 0012238-72.2018.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NÃO REGISTRADA - ALEGADA POSSE DO BEM IMÓVEL POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.206, 1.207, 1.238, 1.2…
TJMG 5001340-42.2019.8.13.0016
EMENTA: CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL. PAGAMENTO DOS ALUGUEIS CONVECIONADOS. OBRIGAÇÃO PRECÍPUA DO LOCATÁRIO. INADIMPLÊNCIA. DESPEJO. IMPERIOSIDADE. CAUÇÃO. PRESSUPOSTO APENAS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINA…
TJMG 0567206-73.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DA BENESSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - REI…