TJMG 5005603-42.2022.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - NÃO COMPROVADO - ESBULHO - NÃO CONFIGURADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1598567-29.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA. CANCELAM…
TJMG 0227047-61.1997.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS PRESENTES - AÇÃO PROCEDENTE. No que tange à usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados,…
TJMG 0014581-90.2018.8.13.0118
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL - IMPRESCINDIBILIDADE - DETERMINAÇÃO LEGAL.
- A extinção do feito, por abandono de causa pel…
TJMG 5000009-38.2019.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE
- A negativação indevida, por si só, já autoriza a fixação de indenização pelos…