TJMG 0017968-20.2012.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0806729-11.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO MEIO AMBIENTE. RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMG 0701235-60.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA - NOTA DE DEVOLUÇÃO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - IMÓVEL COLACIONADO NO INVENTÁRIO DO GENIT…
TJMG 0755074-97.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALEGAÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO - NÃO COMPROVADA - PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
- Inexistindo provas inequívocas da ausência de bens a serem i…
TJMG 5016115-38.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA NÃO REGISTRADA. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Para a extinção do condomínio é…