TJMG 0011759-79.2019.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO - DESDOBRAMENTO DA POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - SENTENÇA REFORMADA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001234-49.2017.8.13.0142
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. Há possibilidade jurídica do pedido de usucapião, ainda que a área seja inferior ao módulo rura…
TJMG 0022511-82.2015.8.13.0016
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. UM DOS REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL. DESATENDIMENTO. FUNGIBILIDADE ENTRE AS MODALIDADES. POSSIBILIDADE. PO…
TJMG 5001705-77.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS - ALTERAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - INADIMPLÊNCIA - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. Não havendo comprovação da alteração verbal do cont…
TJMG 5035280-42.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - IMPOSSIBILIDADE - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - INADIMPLEMENTO - RESTITUIÇÃ…