TJMG 5057388-60.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE POSTERIOR, DE BOA FÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. I - Para que seja reconhecido o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2610294-31.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MONITORAMENTO DE VEÍCULOS -…
TJMG 0449749-50.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA ANTERIORMENTE - CONEXÃO RECONHECIDA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - NULIDADE DA SENTENÇA JÁ PROFER…
TJMG 0160824-44.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO TELECOMUNICAÇÃO - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTEÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINI…
TJMG 1152255-25.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURA…