TJMG 0254746-98.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046962-20.2011.8.13.0338
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. A reintegração de posse depende da demonstração da existência prévia de posse, do esbulho e da perda da posse. Inexistente prova da existência de po…
TJMG 1871970-13.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - PROVA DISPENSÁVEL - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ERRO MÉDICO - PA…
TJMG 5001820-49.2017.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - GARANTIA CONTRATUAL - CARTA FIANÇA - DEMORA NA APRESENTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - ILEGALIDADE - RECURSO DESPROVID…
TJMG 1296938-58.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.
- Conforme dispõe o art. 59, d…