TJMG 0002613-58.2017.8.13.0325
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO NÃO COMPROVADO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
Segundo o art. 561 do CPC, na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5149684-09.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. Se o autor não comprova efetivamente o exercício da posse anterior nem o esbulho do imóvel indicado na inicial, impõe-se…
TJMG 2493662-63.2008.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVAS FRÁGEIS A DEMONSTRAR A ALEGAÇÃO DE POSSE DOS AUTORES - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO NÃO PREENCHIDOS.
- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil…
TJMG 0018297-59.2014.8.13.0347
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACORDO DE UNIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS - PESSOAS JURÍDICAS INTERLIGADAS - MANTER DECISÃO RECORRIDA. Ainda…
TJMG 5000573-02.2018.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZA…