TJMG 0016202-82.2018.8.13.0002
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para o reconhecimento da procedência do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037585-62.2013.8.13.0400
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RECUPERAÇÃO DA ÁREA. DANO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Por analogia ao artigo 19, caput, primeira parte, da Lei da Ação…
TJMG 0019763-26.2014.8.13.0400
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RECUPERAÇÃO DA ÁREA. DANO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Por analogia ao artigo 19, caput, primeira parte, da Lei da Ação…
TJMG 5000859-13.2015.8.13.0245
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - GESTANTE - CONTRATO TEMPORÁRIO - ROMPIMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 39, §3º, C/…
TJMG 6014932-88.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa se as prova…