TJMG 0819012-08.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA - PERDA DA POSSE - LIMINAR MANTIDA.
- Demonstradas a contento a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0158685-27.2014.8.13.0245
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE - CONSTRUÇÃO DENTRO DA AREA DA SERVIDÃO - RESTRIÇ…
TJMG 0676906-47.2020.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 5007990-23.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - CONSEQUÊNCIAS DA RECISÃO CONTRATUAL - ANTECEDENTE LÓGICO - SENTENÇA CONDICIONAL - NULIDADE. Uma vez julg…
TJMG 5177765-31.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Como é sabido, o protesto indevido, por si só, enseja danos morais ao protestado, sendo, portanto, devida i…