TJMG 5000082-11.2020.8.13.0582
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0731370-21.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
- Para o deferimento de liminar na ação de manutenção de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação praticada p…
TJMG 0465631-85.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL - REQUISITOS CONCOMITANTES - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROBABILIDADE DO DIREITO - PROPRIEDADE RECO…
TJMG 0331783-02.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO IMÓVEL. DIVISÃO CÔMODA. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. ART. 649 DO CPC/15. PRECEDENTES DESTE…
TJMG 5110780-17.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…