TJMG 0002215-70.2010.8.13.0418
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA POSSE SATISFEITOS. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que o autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1323732-19.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO. PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE. RESERVA D…
TJMG 5129426-12.2016.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - DISPÊNDIO DE VALORES PELA RÉ - RESPONSABILI…
TJMG 0815801-85.2020.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE COM DIREITO A ALIMENTOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - DIREITO AO BENEFÍCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DO…
TJMG 5015129-80.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO INDEVIDO - ESTORNO PARCIAL - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL - OCORRÊ…