TJMG 5129426-12.2016.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - DISPÊNDIO DE VALORES PELA RÉ - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA AUTORA - DANOS MATERIAS E…
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TJMG 0002623-29.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA. DIREITO PESSOAL. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de…
TJMG 5293063-36.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CANCELAMENTO DE LEILÃO - CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO EXECUTADO - MEAÇÃO DO CÔNJUGE - TESTAMENTO - NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DA FRAÇÃO PENHORÁVEL DO IMÓVEL. A execução…
TJMG 3095353-42.2024.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. VÍNCULO DE PARENTESCO. MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de inst…