TJMG 4818868-87.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4783906-38.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. AUSÊNCIA. - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o…
TJMG 1293083-71.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. AMPLA CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSE PRETÉRITA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DEC…
TJMG 5004952-67.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS PARA ENFERMIDADE DIVERSA - INDICAÇÃO "OFF-LABEL" - ROL EXEMPLIFICATIVO - DEVER DE CUSTEIO - NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO.
- As…
TJMG 5000463-61.2018.8.13.0720
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - DEMONSTRAÇÃO DE VICIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE AUTOR.
- Para a anulação do ato jurídico é preciso que se com…