TJAC 0001002-95.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL…
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TJAC 0100834-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Verificado erro material contido no provimento judicial impugnado, dev…
TJAC 0101017-41.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Incabível o acolhimento dos embargos de declaração quando não se enquadra…
TJAC 0100838-10.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MERO ERRO MATERIAL. AUSENTE EFEITOS INFRINGENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Cabível o acolhimento em parte dos embargos de declaração quando houver, mero erro mater…