TJAC 1001712-04.2023.8.01.0000
CIVILHABEAS CORPUS. MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0709167-22.2025.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENCARGOS CONTRATUAIS. MORA EX RE. APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença pro…
TJAC 0712437-54.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADAS.…
TJAC 0718426-12.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES EDUCACIONAIS. NÃO CONFIGURADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CITAÇÃO VÁLIDA APÓS O PRAZO PRESCRIC…
TJAC 0714042-35.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COMUNICAÇÃO EQUIVOCADA DE LEILÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RELAÇÃO JURÍDICA. REVELIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LEILOEIRA. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSOS…