TJAC 0101569-40.2023.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0714384-85.2021.8.01.0001
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TJAC 0701319-83.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0701094-63.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0710866-92.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE EM QUE SE FUNDA A COBRANÇA. LAUDO PERICIAL. ASSINATURA FALSA. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada, através de prova pericial, a falsidade da assinatura constante d…