TJAC 0101400-53.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Consoante pacífica…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102488-92.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM ESPECIALIZADA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo d…
TJAC 0800947-48.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE BAIXO VALOR. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Município de Rio Branco contra senten…
TJAC 0715034-35.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2022. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0802712-88.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE BAIXO VALOR. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Município de Rio Branco contra senten…