TJMG 1399215-50.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001538-33.2006.8.13.0692
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE SUB-ROGAÇÃO…
TJMG 1161142-78.2007.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - MERA DETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Modo originário de aquisição da propriedade e de…
TJMG 0554499-05.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEVANTAMENTO PELO HERDEIRO DE VALORES NO CURSO DO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE "IN CASU" - RECURSO NÃO PROVIDO.
Embora a morte acarrete a imediata transferência do patrimônio aos sucesso…
TJMG 5486418-50.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - REVOGAÇÃO - COVID-19 - DISCUSSÃO ESTRANHA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº. 3.365/41. Para a revogação da…