TJMG 0850026-09.2004.8.13.0707
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - REQUISITOS - NEGÓCIO JURÍDICO - ANULAÇÃO. A ação de reintegração de posse deve ser movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1141718-96.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO.
- Não há relação de prejudicialidade entre a decisão que resolve acerca do direito d…
TJMG 5112777-69.2016.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA. O discurso proferido em Assembleia Legislativa no qual o demandado expressa sua concepção pessoal sobre um tema, sem sequer fazer…
TJMG 0022286-94.2018.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APRESENTAÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO PELA MESMA PARTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO E ESCRITURA DE COMPRA E VE…
TJMG 0748249-65.2009.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL - RESCISÃO - COBRANÇA INDEVIDA - CADASTRO INADIMPLENTES - DANOS MORAIS DEVIDOS. Só o registro indevido em órgão de proteção ao crédito é suficiente para acarretar a ob…