TJMG 5967649-26.2001.8.13.0024
CIVILMANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - POSSE DE BOA-FÉ - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na ação de manutenção de posse em razão de servidão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004059-67.2014.8.13.0110
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EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO URBANO - AUSÊNCIA DE ÓBICE À USUCAPIÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPOSITURA APÓS CONSOLIDAÇÃO DA USUCAPIÃO - IRRELEVÂNCIA.
A dimensão de imóvel…
TJMG 2620355-76.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TRÂNSITO EM JULGADO - RETIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE INEXITADÕES MATERIAIS OU ERRO DE FATO DA DESCRIÇÃO DOS BENS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
TJMG 2222087-60.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO CERRADO - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO TESTAMENTO - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE DO TESTADOR - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Dispõe a legislação civil,…