TJMG 3498011-14.2000.8.13.0000
CIVILAgravo de instrumento. Bem penhorado. Posse. Depositário. Desnecessidade. 1 - Verificada a ausência de risco de exposição anormal decorrente da própria natureza…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1102256-36.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO POTESTATIVO - CAUTELAR EM AÇÃO DIVERSA - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE ÓBICE…
TJMG 5003660-05.2018.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE RECONHECIDA POR DROIT DE SAISINE. POSSE DIRETA E INDIRETA. ART. 1.197 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABI…
TJMG 5006707-89.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE - PRESUNÇÃO - ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE RITO COMUM - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADOR…
TJMG 0490605-89.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PARCELAS ESTABELECIDAS EM ACORDO DE DIVÓRCIO. AFASTAMENTO DA CLÁUSULA PENAL. CONCESSÃO PARCIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA…