TJAC 1001784-88.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. INTERNAÇÃO DO PACIENTE. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO PELO JUÍZO A QUO. PRINCÍPIO DA…
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TJAC 1001006-50.2025.8.01.0000
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TJAC 1000992-66.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR E SEM MANDADO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊN…
TJAC 1000900-88.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL DA PGJ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 318 E 319, DO CPP). SUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DA ORD…
TJAC 1000947-62.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. INVIÁVEL ANÁLISE POR MEIO DO REMÉDIO HEROICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO.…