TJAC 0714743-35.2021.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700552-69.2023.8.01.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível…
TJAC 1000924-19.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIA TÉCNICA CONTROVERTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECU…
TJAC 0714506-93.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA UNILATERAL. CONTRADIÇÃO EXTERNA E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Proposta ação…
TJAC 0712877-84.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. HONOR…