TJAC 0100620-16.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE AVALIAÇÃO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 26, I, RESOLUÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0801574-23.2020.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. EXECUÇÃO DE…
TJAC 8000112-52.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. OMISSÃO MUNICIPAL PROLONGADA. SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO AR…
TJAC 1002698-84.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE VALORES POR SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA ORDEM LEGAL DE PENHORA. APLICAÇÃO DE PR…
TJAC 0700305-63.2024.8.01.0012
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA CONTRATADA PELO PRO-SAÚDE. DEMISSÃO EM CUMPRIMENTO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI ESTADUAL Nº 3.779/2021. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DO IGESAC. EXIGÊNCIA D…