TJAC 8000112-52.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. OMISSÃO MUNICIPAL PROLONGADA. SANEAMENTO, DRENAGEM,…
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TJAC 1002121-43.2024.8.01.0000
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TJAC 0720695-87.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração com nítido prop…
TJAC 0709773-89.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão reco…
TJAC 0701813-14.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÕES. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissões no acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2. Analisar s…