TJAC 0000667-88.2019.8.01.0010
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. FURTO. PRELIMINAR. NULIDADE DO TERMO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INACEITABILIDADE. RATIFICADO EM JUÍZO.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001749-31.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DA CONDUTA E VÍNCULO FAMILIAR COM A VÍTIMA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E P…
TJAC 0000373-83.2021.8.01.0004
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO LASTREADO EM DEPOIMENTO POLICIAL SEM APOIO EM PROVA JUDICIALIZADA. IN DUBIO PRO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO…
TJAC 1001510-27.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REGIME INIC…
TJAC 1000693-60.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA NOS AUTOS. DESPROPORCIONALIDADE E D…