TJAC 0007461-50.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. TIPICIDADE DA CONDUTA. MUDANÇA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101141-24.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não havendo no Acórdão embargado a omissão apontada, nega-se provimento ao recurso, por não se pre…
TJAC 0701457-53.2022.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. NÃO APLICAÇÃO. APEL…
TJAC 0000212-45.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA.…
TJAC 0001217-04.2019.8.01.0004
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. ARTS. 303, § 1º C/C 302, § 1º, INCISO III, 305 e 306 DO CTB. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDA…