TJAC 0000212-45.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0722649-71.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I.…
TJAC 1000135-83.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBS…
TJAC 1002567-12.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO/REPROGRAMAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CPR-F. ALEGADA OMISSÃO. TEMA REPETITIVO 031 DO STJ. ART. 300,…