TJAC 0101536-50.2023.8.01.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. VIA ELEITA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1.…
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TJAC 0704701-53.2023.8.01.0001
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TJAC 1001218-71.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988…
TJAC 1001538-24.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUALIFICADA. NULIDADE SANÁVEL EM APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 1000973-60.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL COM EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E CARGO DE DIREÇÃO EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…