TJAC 0700782-03.2021.8.01.0009
TRIBUTÁRIOCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINARES. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.…
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PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDICAMENTOS DEFERIDOS INCORPORADOS À POLÍTICA PÚBLICA DO SUS. INAPLICABIL…
TJAC 0000414-86.2022.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Apelação C…
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Direito Penal Militar e Processual Penal Militar. Apelação Criminal. Injúria Real. Nulidade Processual. Absolvição. Condenação mantida. Condenação dos Corréus. Omissão imprópria. Prova. Insuficiência. Recursos Desprovido…