TJAC 0701754-26.2023.8.01.0001
CONSUMIDORCONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. ATRASO DE BAGAGENS. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0711811-35.2025.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO. SUPOSTOS DESFALQUES E CORREÇÃO MONETÁRIA INCORRETA. JULGAMENTO ANTECIPAD…
TJAC 0702911-63.2025.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZ…
TJAC 0712916-52.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DEVEDORES. EFICÁCIA PARCIAL DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉR…
TJAC 0709887-23.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO…