TJAC 0700428-16.2023.8.01.0006
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO EM VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANO MORAL. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ.…
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TJAC 0708155-70.2025.8.01.0001
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TJAC 1000549-81.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Instrução criminal. Excesso de prazo para a conclusão. Audiência realizada. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas Corpus denegado. - Verific…
TJAC 0000416-55.2019.8.01.0015
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N.º 10.826/2003). APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168 DO CP). RECURSO MINISTERIAL. PLEITOS CONDENATÓRIOS. IMPOSSIBILID…
TJAC 0715706-04.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. HIPERVULNERABILIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEF…