TJAC 0702830-22.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000680-12.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, TRÂNSITO. PROFISSÃO MOTOGIRL. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPÉCIE 94. PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS. V…
TJAC 1000306-11.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS ST. FRETE FOB. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONTEMPORÂNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso dos autos: Agravo de instrumento interposto contra decisão da Vara de Execução Fiscal de Rio…
TJAC 0100602-58.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO REGULARMENTE APRECIADAS ANTERIORMENTE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. Consoante o escólio do Superior Tribunal d…
TJAC 0100518-57.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO AP…