TJAC 0700084-61.2025.8.01.0007
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO.…
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TJAC 0710253-62.2024.8.01.0001
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TJAC 1000519-46.2026.8.01.0000
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TJAC 1000698-77.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. DEC…