TJAC 0005291-71.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. PROVIMENTO. 1. Contexto dos autos ensejam…
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TJAC 0713808-92.2021.8.01.0001
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TJAC 0100043-04.2024.8.01.0000
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TJAC 0604968-09.2020.8.01.0070
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS PELO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1. Não se pode confundir resolução contrária aos interesses da parte com om…
TJAC 0101588-46.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…