TJAC 0000142-23.2021.8.01.0015
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO ERRO DE TIPO ESSENCIAL. INADMISSIBILIDADE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA…
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TJAC 0100762-83.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se pr…
TJAC 0100116-73.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. SOBRESTAMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.266. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. I…
TJAC 0101821-43.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embargos de…