TJAC 0100116-73.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. SOBRESTAMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.266. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0002028-62.2022.8.01.0002
PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65 DO CÓDIGO PENAL. ANÁLISE DA SÚMULA 213 DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO APELO. Nos termos da Súmula n.…
TJAC 0001796-24.2020.8.01.0001
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, § Lº) NAS FORMAS QUALIFICADAS DO CRIME DE FURTO (CP, ART. 155, § 4º). ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO…
TJAC 0002890-02.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE RESI…
TJAC 0000094-14.2023.8.01.0009
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSS…