TJAC 0709692-09.2022.8.01.0001
CONSUMIDORCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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TJAC 0720910-63.2024.8.01.0001
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TJAC 1002070-95.2025.8.01.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADOS INDICADOS. DESATENDIMENTO. NULIDADE. ART. 272, §5º, DO CPC. RECOMPOSIÇÃO DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO INTERNO PREJUDICA…
TJAC 0720737-39.2024.8.01.0001
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