TJAC 0701543-24.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. ANTERIORIDADE ANUAL. NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700947-69.2024.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS R…
TJAC 0712478-55.2024.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEIS. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. TENTATIVA DE RED…
TJAC 0706450-37.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. FINALIDAD…
TJAC 1002291-78.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos contra a…