Decisão · TJAC

TJAC 0704767-04.2021.8.01.0001

Rel. Des. Laudivon NogueiraPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2024-02-08publicado em 2024-02-19
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO. TRANSPLANTES DE CÓRNEAS. REJEIÇÕES.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Civil

TJAC 0704400-72.2024.8.01.0001
Des. Luís Camolez2025-05-19
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM VOO SUBSEQUENTE. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1. O dano moral indenizável exige demonstração…
TJAC 0700106-59.2024.8.01.0006
Des. Luís Camolez2025-05-19
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ANUÊNCIA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Em razão da natureza…
TJAC 0700254-74.2023.8.01.0016
Des. Luís Camolez2025-05-19
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPREENSÃO DA D…
TJAC 0702071-58.2022.8.01.0001
Des. Luís Camolez2025-05-19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. ALUGUEL DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUEL ATRASADO E ENCARGOS ACESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL DE MULTA CORRESPONDENTE AO VALOR DE TRÊS MESES POR ATRAS…