TJAC 0005125-39.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. PROCEDÊNCIA.…
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TJAC 0101749-85.2025.8.01.0000
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TJAC 0700146-35.2024.8.01.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA S…
TJAC 1001835-31.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXCESSO DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.…