TJAC 0004044-60.2020.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. ABUSO DE AUTORIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000206-82.2015.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. INVIABILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS. BENS JURÍDICOS E MOMENTOS DISTINTOS. 1. Crimes autônom…
TJAC 1000187-84.2023.8.01.0000
V.V. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT. SUCEDÂNEO R…
TJAC 0705659-73.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA PE…
TJAC 0000051-90.2022.8.01.0016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. REJEIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. LAUDO PRELIMINAR COM CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA ATESTAR A NATUREZA E QUANTID…