TJAC 0715803-43.2021.8.01.0001
CONSUMIDORCIVIL. PROCESSO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.…
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TJAC 0714095-16.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PAGAMENTO POSTERIOR AO CORTE. RELIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO REGULAR…
TJAC 1001267-15.2025.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 14.181/2021. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. ARTIGOS 104-A E 104-B DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.…
TJAC 0708640-70.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM FUNDAMENTO NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE SUPERENDIVIDAMENTO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIME…
TJAC 0711115-96.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.…