TJAC 0714095-16.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PAGAMENTO POSTERIOR AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1002034-24.2023.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CONCEDIDA E REVOGADA. MORA. CONTROVÉRSIA INAUGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. No caso concreto, a controvérsia não g…
TJAC 0700222-45.2022.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. FASE CONCILIATÓRIA. EXAURIDA. FASE JUDICIAL COMPULSÓRIA. ART. 104-B, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS DO PLANO DE PAGAMENTO. AUSEN…
TJAC 0700095-45.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CASO CONCRETO QUE NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DO AUTOR DA DEMANDA DE COMPROVAR MINIMA…
TJAC 0700345-46.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Versa o feito sobre desconto de parcelas de empr…